Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 08 de junho de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Razão Social: Elton de Oliveira Kutinakamiti
CNPJ: 61.225.251/0001-69
Nome Fantasia: Studio Nomad
Endereço: Rua Humaitá, 461, Santa Cruz do José Jacques, Ribeirão Preto – SP
E-mail: contato@studionomad.com.br
Telefone: +55 16 981772697
Site: www.studionomad.com.br

Responsável pela Proteção de Dados: Elton de Oliveira Kutinakamiti
E-mail para exercício de direitos: privacidade@studionomad.com.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Empresa/Profissão
• Informações do projeto (briefing, necessidades específicas)
• Dados de pagamento (processados por terceiros seguros)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Informações do dispositivo (navegador, sistema operacional)
• Cookies e tecnologias similares
• Localização aproximada (baseada no IP)

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Seus dados pessoais são utilizados para:

3.1 Prestação de Serviços:

• Responder suas solicitações de orçamento
• Desenvolver projetos de webdesign contratados
• Gerenciar contratos e relacionamento comercial
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais

3.2 Comunicação:

• Enviar propostas comerciais
• Comunicar sobre andamento de projetos
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Informações sobre novos serviços (com seu consentimento)

3.3 Melhoria dos Serviços:

• Análise de desempenho do site
• Personalização da experiência do usuário
• Desenvolvimento de novos produtos e serviços

3.4 Cumprimento Legal:

• Atender obrigações fiscais e tributárias
• Responder demandas de órgãos reguladores
• Exercer direitos em processos judiciais

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse: Para análise de desempenho e segurança do site
• Cumprimento de obrigação legal: Para questões fiscais e tributárias

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

5.2 Compartilhamos dados apenas quando necessário com:

Prestadores de Serviços Técnicos:

• Provedores de hospedagem (Hostinger, Cloudflare)
• Ferramentas de e-mail marketing (se utilizarmos)
• Processadores de pagamento (Mercado Pago, PayPal, Wise)
• Ferramentas de análise (Google Analytics)

Autoridades Competentes:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança

Todos os terceiros são obrigados contratualmente a proteger seus dados conforme a LGPD.

6. SEUS DIREITOS (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito de:

6.1 Confirmação e Acesso

• Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acessar seus dados que possuímos

6.2 Correção

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

6.3 Eliminação

• Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados irregularmente

6.4 Portabilidade

• Solicitar transferência de dados para outro fornecedor

6.5 Informação

• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Conhecer as finalidades do tratamento

6.6 Oposição

• Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

6.7 Revogação do Consentimento

• Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie e-mail para: privacidade@studionomad.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

7.1 Dados Contratuais:

• Durante a prestação do serviço + 5 anos (Código de Defesa do Consumidor)

7.2 Dados Fiscais:

• 5 anos (Código Tributário Nacional)

7.3 Dados de Marketing:

• Até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão

7.4 Dados de Navegação:

• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Cookies: conforme configuração do usuário

7.5 Dados de Contato (não clientes):

• 2 anos após último contato, salvo consentimento para comunicações

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

8.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões
• Backups criptografados e seguros
• Firewall e antivírus atualizados
• Acesso restrito aos dados por senha forte
• Atualizações regulares de sistemas e plugins

8.2 Medidas Organizacionais:

• Treinamento sobre proteção de dados
• Política de acesso baseada na necessidade
• Contratos de confidencialidade com prestadores
• Procedimentos para resposta a incidentes

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1 Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies Essenciais (não requerem consentimento):

• Funcionamento básico do site
• Sessão de navegação
• Segurança

Cookies de Análise (requerem consentimento):

• Google Analytics para análise de tráfego
• Dados de desempenho do site

Cookies de Marketing (requerem consentimento):

• Personalização de conteúdo
• Remarketing (se aplicável)

9.2 Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar cookies através:

• Banner de consentimento no site
• Configurações do navegador
• Ferramentas de privacidade do dispositivo

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1 Alguns dados podem ser transferidos para outros países através de:

• Google Analytics (Estados Unidos)
• Cloudflare (Estados Unidos)
• Processadores de pagamento internacionais

10.2 Garantias de Proteção:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações de adequação dos prestadores
• Medidas técnicas de proteção equivalentes à LGPD

11. MENORES DE IDADE

• Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos
• Caso identifiquemos dados de menores, serão imediatamente excluídos
• Pais/responsáveis podem solicitar exclusão de dados de menores

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1 Esta política pode ser atualizada para:

• Adequação a mudanças na legislação
• Melhoria dos serviços oferecidos
• Inclusão de novas funcionalidades

12.2 Comunicação de Alterações:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso no site por 30 dias
• Data da última atualização sempre indicada

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

13.1 Em caso de violação de dados pessoais:

• Comunicaremos à ANPD em até 72 horas
• Notificaremos os titulares afetados quando houver risco
• Implementaremos medidas para mitigar danos
• Documentaremos o incidente e ações tomadas

14. RECLAMAÇÕES E CONTATO

14.1 Dúvidas sobre esta política:

E-mail: privacidade@studionomad.com.br
Telefone: +55 16 981772697

14.2 Reclamações à Autoridade Nacional:

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: https://www.gov.br/anpd
E-mail: peticionamento.anpd@anpd.gov.br

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018
• Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990

16. CONSENTIMENTO

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com:

• O tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito
• O uso de cookies conforme nossa política
• As práticas de privacidade aqui estabelecidas

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento através do e-mail privacidade@studionomad.com.br

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Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018